<emprego-1 ><manifest ta's> - os silêncios dentro dos silêncios - ecologia do trabalho
QUANTO MENOS HORAS DE TRABALHO
MENOS DESEMPREGO
8/2/1991
- Semana de trabalho de trinta horas e reforma antecipada não só como direito fundamental do homem mas até e principalmente como forma de combater o (famigerado) desemprego, é uma medida tecnicamente possível, desde já, e que pode ser «implementada» (e que deveria ser implementada), concorrendo para neutralizar a exaltada demagogia dos partidos que falam em desemprego e em «dar oportunidade aos jovens». A melhor forma de dar lugar aos jovens, é dar a reforma, o mais cedo possível, aos velhos e não retardá-la até aos limites do inverosímil e do ridículo. Acabando com o canibalismo dos actuais horários - ainda em vigor em países de vocação canibalesca como Portugal - acabar-se-ia com a demagogia do desemprego, e particularmente do desemprego juvenil. que o poder tem interesse em manter, evidentemente, mas que tecnicamente se pode resolver e de uma penada[: trata-se muito simplesmente de reduzir a «pena maior» do trabalho forçado por penas menores e mais aliviada]*
O desemprego - tal como a poluição, a guerra, a fome, o cancro, a inflação, o bairro da lata, a desabitação - não é um acidente de percurso mas uma componente estrutural do sistema que vive matando os ecossistemas.
Tendo visto isto, o realismo ecológico preconiza, desde o princípio dos anos 70, que o número de horas de trabalho diminua para que possa também diminuir o desemprego. Nos anos 70 e 80, os sindicatos de alguns países europeus adoptaram essa palavra de ordem ecologista, mas foram logo recebidos à pedrada pelos representantes do patronato, que defendiam, como continuam defendendo, que o desemprego alastre. Invocando embora razões de concorrência, para negar a redução das horas de trabalho, o que estava latente na vontade do patronato era a intenção política de não acabar com o desemprego: é muito mais fácil dominar e explorar os trabalhadores se o espectro do desemprego e consequente clima de instabilidade, estiver sempre pendente, como um cutelo, sobre a cabeça das populações.
Esta é a verdadeira razão(política) que tem levado os representantes do patronato a negar a redução das horas de trabalho.
A redução de horas de trabalho, que esteve na ordem do dia em alguns países da Europa, em certos anos da década de 80, foi assim um dos temas que passaram para a zona de silêncio e silenciamento a que se viram votados tantos outros que se relacionavam com uma libertação e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
Foi mais uma batalha perdida dos ecologistas, porque era mais uma medida que podia ter feito esconjurar a crise agora desembocada numa guerra. O que não se fez pela autosuficiência e pelas alternativas ecológicas, somou-se à lista de factores responsáveis pela presente crise deflagrada em guerra.
A reforma antecipada, conforme se pratica na Alemanha Federal, com o objectivo de fazer reintegrar no processo produtivo os trabalhadores no desemprego, é uma medida demasiado inteligente para que tenhamos esperança de alguma vez a ver adoptada em Portugal, onde não vemos ninguém - nem sindicatos, nem governos, nem representantes do patronato - inclinados para as medidas políticas verdadeiramente civilizadas. A Europa só serve de padrão naquilo em que não significa qualquer progresso. A demagogia europeia funciona unilateralemnte, para os tecnocratas portugueses, só naquilo em que se revela atrasada e provinciana. Sendo a reforma antecipada uma medida de verdadeiro progresso, é de esperar que nunca a veremos aplicada por aqui. Nem sequer, talvez, como promessa demagógica de socialistas que querem ser governo
SINAIS DE PROGRESSO NA POLÍTICA DO TRABALHO
12/1/1979[ A Capital] - Em Janeiro de 1979, partidos socialistas reunidos em congresso, pediram a redução da semana de trabalho para as 35 horas nos países da CEE, num apelo a mais de 140 milhões de eleitores na votação para o parlamento europeu e invocando o objectivo de lutar contra o desemprego. Só o Partido Trabalhista britânico pôs reservas a que se aprovasse semelhante apelo.
16/3/1981 - Em Março de 1981, o anuário de estatísticas do trabalho do BIT - Bureau Internacional du Travail - , publicado em Genebra, anunciava que a semana média de trabalho, num grande número de países ocidentais, depois de ter diminuído no anterior decénio, se situava então próximo das 35 horas.
20/12/1981(?) - A 20 de Dezembro de 1981, em Bruxelas, os representantes dos sindicatos e dos empresários da CEE confrontaram-se sobre a necessidade de reduzir a duração do trabalho a fim de lutar contra o desemprego.
Segundo Loius Bodin e Jacques Leroy, que falaram em nome dos dois sindicatos franceses ( Confederação Francesa Democrática) e Confederação Geral do Trabalho, a existência de 8,5 milhões de desempregados na CEE tornaria a diminuição das horas de trabalho indispensável.
Um representante do patronato, Wolf Dieter Lindner (RFA) sublinhou que a indústria europeia deve conservar a sua competitividade face à concorrência dos países recentemente industrializados, orientar-se para as tecnologias de ponta e desenvolver os investimentos. Notou que a duração média do trabalho na CEE é de 1800 horas por ano e por pessoa activa, contra 3.ooo horas no Japão.
Rodin não hesitou em dizer que se um desempregado europeu se encontrasse na sala, ele não hesitaria em dar um «pontapé no traseiro» dos representantes do patronato.
8/4/1982 - Em 8 de Abril de 1982, os ministros do Trabalho dos 10 países de então CEE, reunidos em Bruxelas, anunciaram que iriam lançar experiências de redução e alteração dos horários de trabalho, com o objectivo de combater o desemprego que então afectava cerca de 11 milhões de pessoas no âmbito da Comunidade. Apesar de algumas reservas postas pela Grã Bretanha, os restantes parceiros e a Alemanha Federal em particular, reconheceram que a alteração e redução do tempo de trabalho poderiam ser um factor criador de postos de trabalho.
A Comissão europeia foi encarregada de elaborar um memorando sobre a aplicação de projectos experimentais neste domínio, bem como no da formação profissional. Estas experiências de redução do tempo de trabalho poderiam beneficiar de um financiamento comunitário e devem levar em conta a competitividade das empresas.
22/10/1982 - Em 22 de Outubro de 1982, durante um seminário de Seguros realizado em Lisboa, o economista e ex- ministro das Finanças Vítor Constâncio afirmava que «a redução do problema do desemprego a nível internacional só é possível com a redução do horário de trabalho e com alterações nas condições de trabalho.»
16/2/1987 -[Diário Popular] Em Janeiro de 1987, a IG-Metall, do sector siderúrgico federal alemão, a maior entidade sindical do sector específico na face da Terra, com 2,5 milhões de membros, e pioneira na luta pela redução da jornada de trabalho, anuncia como alvo para esse ano o objectivo de reduzir a jornada semanal de 38,5 para 35 horas.
O maior sindicato da Alemanha Federal calculava, então, que a redução do horário de trabalho semanal em hora e meia, de 40 para 38,5 horas, permitiria a criação de 130 mil novos empregos. O sindicato, que representa 3,7 milhões de trabalhadores, afirmou que os seus filiados eram favoráveis à flexibilização dos horários de trabalho, estando muitos dispostos a trabalhar aos sábados ou domingos, se, em compensação, lhes forem asseguradas férias mais longas. Houve quem apoiasse as reformas antecipadas, uma alternativa fomentada pelo governo da RFA com o objectivo de reintegrar no processo produtivo trabalhadores desempregados. Segundo este processo de reforma antecipada, os trabalhadores que o adoptam aos 58 anos recebem até à idade da reforma uma pensão de valor igual a 70 por cento do seu último salário bruto.
15/10/1987 - Em 19 de Outubro e 10 de Novembro de 1987, uma equipa de peritos da OIT visitou Portugal, alertada por um relatório da CGTP ao Governo, em que se revelava a elevada duração do trabalho em Portugal. As reivindicações da CGTP sobre a redução do horário de trabalho para o máximo de 40 horas semanais, baseavam-se em princípios, normas, recomendações e programas definidos pela OIT. Com efeito, já em 1935 a OIT aprovara uma convenção em que se estabelece o princípio da semana de 40 horas, sem diminuição do nível de vida dos trabalhadores. A OIT considerava desejável nesta convenção (que só entrou em vigor em 1957) que os trabalhadores participem «do benefício do progresso técnico, cujo desenvolvimento rápido caracteriza a indústria moderna.»
O esforço para a redução deve dirigir-se «a todas as categorias de emprego», segundo a Convenção nº 35 sobre a redução do trabalho para 40 horas por semana.
Posteriormente, em 1969, foi aprovada a recomendação nº 116, que fixa o princípio da redução progressiva da duração normal de trabalho, por forma a atingir as 40 horas, sem qualquer diminuição de salários.
1988
Em Agosto de 1988, a UGT preconizava «uma gestão mais flexível do horário de trabalho, orientada para a redução progressiva da sua duração», no documento tornado público e que designou por Contrato Social para a Modernização. Para aquela central sindical, aceitar a situação então vigente era, no fundo, pactuar com uma ausência total de solidariedade, em que alguns têm horários desumanos enquanto outros se defrontam com os problemas do desemprego». Era ainda - considerava a UGT - «permitir a continuação da exploração de mão-de-obra pouco qualificada e contrariar todos os princípios necessários a ume gestão correcta e valorizada dos recursos humanos, inserida no espírito da empresa moderna». Neste sentido, a UGT propunha a progressiva redução da duração do trabalho para níveis europeus, lembrando que a média defendida pela Confederação Europeia dos Sindicatos é de 35 horas/semana.
Admitia ainda a UGT que a redução do horário de trabalho possa também ser prosseguida através da dilatação do período de férias e da antecipação das idades da reforma. Pragmática e não dando ponto sem nó, a UGT queria ainda que parte do tempo «livre» de que o trabalhador passasse a dispor fosse aproveitado em acções de formação profissional, tendo em vista prepará-lo para as constantes mudanças tecnológicas.
[Note-se que a redução do horário de trabalho acaba por reverter muito mais em proveito do sistema, do que do próprio trabalhador: porque dá lugar a novos postos trabalho, nomeadamente aos jovens pela reforma antecipada dos mais velhos; porque permite a reciclagem profissional e a mobilidade que os eurocratas tanto e tão excitadamente defendem; porque diminui o desemprego e a consequente instabilidade social.]
NOTÍCIAS SEM DATA
A Liga Operária Católica, em reunião com vários sindicalistas, tomou posição em defesa da redução do horário de trabalho, salientando a «gravidade da situação dos trabalhadores portugueses», nomeadamente no que se refere à liberalização do horário de trabalho, às consequências negativas para a família de um período longo e desencontrado de trabalho e à sobrecarga física e psicológica que tal regime acarreta.☺☼